O Sindppenal enviou um ofício ao secretário da Justiça, Rafael Pacheco, e ao diretor da Polícia Penal, José Franco Morais, manifestando preocupação com a prática de delegar a apenas um policial penal a condução de viaturas operacionais. O documento cita a Portaria nº 163-R, de 12 de junho de 2025, que regulamenta o uso de veículos oficiais e estabelece que viaturas policiais devem ser conduzidas por Policiais Penais “no plural” — ou seja, por no mínimo dois servidores uniformizados.

De acordo com o sindicato, a atuação isolada de policiais em viaturas compromete a segurança do servidor, fragiliza a resposta a emergências e viola as normas internas. O texto destaca que, durante a formação e capacitação na Academia de Polícia Penal (ACADEPPEN/ES), os alunos e servidores são instruídos sobre a necessidade de atuação em equipe, com no mínimo dois integrantes, para garantir a segurança e eficiência operacional.

O Sindppenal alerta que um policial sozinho fica exposto a riscos físicos e psicológicos, além de ter sua capacidade de resposta limitada em situações de confronto. A entidade classista pede “providências imediatas”, especialmente nas viaturas usadas pela Subgerência de Monitoramento Eletrônico (SUBME), vinculada à Secretaria de Justiça (SEJUS).

O ofício reforça que as diretrizes de proteção à vida dos agentes em atividades externas “devem sempre ser observadas e respeitadas”. O Sindicato vai aguardar a resposta da SEJUS e da direção da Polícia Penal sobre a demanda solicitada.

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