Uma importante vitória para a categoria foi conquistada na Justiça com atuação do jurídico do Sindppenal. Em decisão recente, o Poder Judiciário determinou que o Estado do Espírito Santo realize a promoção funcional do policial penal Davi Carlos Dias, referente ao ciclo de 2022, além de pagar todas as diferenças salariais retroativas.

A ação foi conduzida pelo advogado Dr. Wellington Martins, responsável pela defesa do servidor, que procurou o sindicato após tentar resolver a situação administrativamente, sem sucesso.

De acordo com o advogado, o Policial Penal havia cumprido todos os requisitos exigidos pela legislação para a promoção na carreira, mas acabou sendo excluído do processo pelo Estado sob alegações consideradas indevidas.

“Ajuizamos a ação após o servidor buscar a via administrativa e não obter retorno positivo. O Estado contestou o pedido, mas demonstramos que ele preenchia todos os requisitos legais. Agora veio a sentença reconhecendo o direito do servidor”, explicou o advogado.

Na decisão, o Judiciário reconheceu que a exclusão do servidor do processo de promoção foi ilegal, já que o motivo apresentado pelo Estado, que foi a ausência de assinatura em avaliações de desempenhonão, não está previsto na lei que regula a carreira. O entendimento foi de que um decreto administrativo não pode criar exigências adicionais além daquelas estabelecidas na legislação.

Diante disso, a Justiça julgou procedente o pedido do Sindppenal e determinou que o Estado promova o Policial Penal considerando o ciclo de 2022, com o devido reenquadramento na carreira e pagamento das diferenças remuneratórias desde a data em que a promoção deveria ter sido implementada.

A diretoria do Sindppenal ressalta a confiança do Policial Penal Davi Carlos Dias, que acreditou no trabalho do sindicato e buscou o apoio institucional para garantir o cumprimento de um direito previsto em lei.

A decisão evidencia a importância de os policiais penais estarem filiados e contarem com o respaldo de um jurídico qualificado. É por meio dessa estrutura que a categoria consegue enfrentar injustiças administrativas e assegurar a defesa e o reconhecimento de seus direitos.

SINDPPENAL – Dia após dia, honrando o compromisso com a categoria!