O Sindicato dos Policiais Penais do Espírito Santo (Sindppenal) vem a público manifestar seu repúdio veemente à publicação da Portaria Conjunta n.º 1-R, divulgada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (31), assinada pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e pela Direção-geral da Polícia Penal, que altera, sem qualquer diálogo, a escala de trabalho dos Policiais Penais capixabas.

A referida portaria afronta diretamente a legislação estadual que regulamenta a jornada dos Policiais Penais, ao estabelecer escalas como 13×13 horas para a Divisão de Escolta e Recaptura Policial (DERP), 07×07 dias para o atendimento às audiências de custódia, e 2x24x12x48 horas para o Centro Integrado Operacional de Defesa Social (CIODES). Essas escalas representam um grave retrocesso e colocam em risco a saúde física e mental dos servidores, além de comprometerem a segurança das operações no sistema prisional.

Vale ressaltar que a escala 24×72 não é um capricho, mas sim respaldada cientificamente e juridicamente, garantindo as condições mínimas para o pleno exercício da função, em consonância com a natureza extenuante e perigosa deste trabalho.

Rechaçamos a postura do secretário Rafael Pacheco, que de forma irônica, tratou sobre o destino dos Policiais Penais que estiverem descontentes com o cumprimento da nova escala: “Aquele que não quiser trabalhar nesse regime de escala, basta pedir para trabalhar na grande regra que é a escala 24×72 nas unidade prisionais”.

O Sindicato está tomando todas as medidas cabíveis. O jurídico foi acionado para ingressar, nesta sexta-feira (01), com uma ação coletiva para reverter a validade desta portaria.

“Como representante desta importante categoria, é lamentável ver a direção-geral da Polícia Penal corroborando com uma atitude que atenta contra um direito dos Policiais Penais conquistado a duras penas pelo nosso Sindicato.” Ressaltou o presidente do Sindppenal, Rhuan Fernandes.

Nosso compromisso é com a defesa intransigente da saúde, do respeito e dos direitos da categoria. Não cederemos diante desse retrocesso! Exigimos a revogação imediata desta portaria e o respeito à conquista histórica dos Policiais Penais do Espírito Santo.

SINDPPENAL – Dia após dia, honrando o compromisso com a categoria!