O Sindppenal recebeu resposta ao ofício que cobrava informações sobre a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento essencial para o reconhecimento da aposentadoria especial dos servidores que atuam e atuaram no regime geral do INSS.

Na resposta, a Sejus informou que o processo de viabilização dos PPPs está em andamento. O documento esclarece que o PPP deve ser elaborado com base no Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), ambos sob responsabilidade de profissionais de segurança e medicina do trabalho. A Secretaria destacou que o caso foi encaminhado à Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), responsável por conduzir a parte técnica do processo.

A Seger, por meio da Subgerência de Saúde e Segurança no Trabalho (SUSET), informou ter concluído os laudos técnicos e iniciado a inserção das informações no sistema eSocial, contemplando o período a partir de janeiro de 2023. O Sindppenal, no entanto, continuará acompanhando o tema, já que ainda não há previsão para a emissão dos PPPs referentes a períodos anteriores.

Clique aqui e veja o ofício resposta da Sejus.

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