Na tarde de ontem (06), a diretoria do Sindicato dos Policiais Penais do Espírito Santo (SINDPPENAL) reuniu-se com o Secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, e com o Diretor-Geral da Polícia Penal, José Franco Morais Júnior, para tratar da revogação da Portaria Conjunta SEJUS/PPES Nº 1-R, publicada em 30 de julho de 2025, que altera a escala de trabalho da DERP.

Durante o encontro, os gestores das pastas apresentaram as razões que motivaram a publicação da portaria, contudo, o sindicato reafirmou sua posição contrária ao ato normativo, por entender que ele representa um retrocesso significativo para a categoria, especialmente após anos de mobilização para garantir a legalidade e o respeito à jornada de trabalho dos policiais penais.

Foi ressaltado que o artigo 2º da portaria abre margem para a adoção de escalas de trabalho que podem resultar em jornadas exaustivas, inclusive para os servidores que atuam diretamente nas unidades prisionais, gerando preocupação quanto ao impacto físico e mental desses profissionais.

O sindicato destacou que a portaria foi publicada sem diálogo prévio com o sindicato e, principalmente, com os servidores diretamente afetados pela medida, que não tiveram tempo adequado para compreender a proposta, suas motivações e as alternativas possíveis para a organização do trabalho, demonstrando falta de respeito com os policiais da DERP.

A vice-presidente do SINDPPENAL, Letícia Lugão, pontuou a importância da transparência e da construção coletiva nas decisões que afetam a categoria:

“É fundamental que qualquer alteração na organização do trabalho seja precedida de diálogo e construção coletiva. A portaria que trata da escala da DERP gerou dúvidas e preocupações legítimas entre os servidores, especialmente considerando o pouco tempo para análise e compreensão da proposta. Nosso compromisso é com soluções equilibradas, que respeitem os direitos já conquistados e garantam segurança jurídica e bem-estar à categoria.”

Reforça-se ainda que a Lei Complementar nº 1.059/2023, que criou o cargo de policial penal, deve ser integralmente respeitada, e que nenhum ato administrativo pode contrariar os direitos legais já conquistados pela categoria.

O SINDPPENAL defende a importância do diálogo transparente e constante entre a gestão pública e o sindicato, como forma de construir soluções conjuntas e evitar decisões unilaterais que possam prejudicar os servidores.

Na reunião, o Secretário de Justiça e o Diretor-Geral da Polícia Penal informaram que não irão revogar a portaria e que aguardarão a decisão judicial sobre a ação coletiva ajuizada pelo sindicato para suspender os efeitos do ato, mas garantiram que nas unidades prisionais as escalas de trabalho não serão modificadas.

O SINDPPENAL segue firme na defesa dos direitos da categoria e continuará atuando para garantir condições dignas, legais e seguras de trabalho aos policiais penais capixabas.

SINDPPENAL- Dia após dia, honrando o comprovante com a categoria!