Na tarde desta segunda-feira, os diretores do Sindppenal se reuniram com o secretário-chefe da Casa Civil, José Maria de Abreu Júnior, e com o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Dary Pagung, para estabelecer um diálogo político para derrubar a validade da Portaria 2-R, publicada de forma conjunta pela Sejus e pela Polícia Penal.

Durante o encontro, o Sindppenal destacou os motivos da defesa da escala 24×72, enfatizando a especificidade da profissão, como o risco e o alto nível de estresse, além da previsão legal que garante essa jornada.

Tanto o secretário quanto o deputado forneceram disposição para levar os argumentos do Sindicato ao Governo e buscar a melhor solução para atender à demanda da categoria.

No âmbito jurídico, o Sindppenal também protocolou uma ação coletiva na justiça solicitando a imediata extinção da portaria, considerada um duro golpe aos direitos duramente conquistados pelos Policiais Penais.

CATEGORIA SERÁ CONSULTADA PARA DEFINIÇÃO DE AÇÕES

Além das medidas políticas e judiciais, o Sindicato convocará uma categoria para uma Assembleia Geral Extraordinária para discutir o tema e deliberar sobre os próximos passos.

O Sindppenal está atuando em todas as frentes como jurídica, política e de mobilização com o objetivo de reverter essa arbitrariedade. “Confiamos que essa situação será resolvida o quanto antes, para evitar ainda mais prejuízos aos Policiais Penais, que já enfrentaram uma carga de trabalho extenuante. Essa medida não apenas prejudica o servidor, mas também impacta todo o sistema penitenciário e o coletivo da categoria”, afirmou o presidente do Sindppenal, Rhuan Fernandes.

ENTENDA A PORTARIA 2-R

A Portaria 2-R altera a escala 24×72 para as seguintes condições: 13×13 horas para a Divisão de Escolta e Recaptura Policial (DERP), 07×07 dias para o atendimento às audiências de custódia, e 2x24x12x48 horas para o Centro Integrado Operacional de Defesa Social (CIODES).

Além de representar um retrocesso, a medida configura uma ameaça aos policiais penais insatisfeitos com a mudança, como os profissionais lotados no DERP, que passarão a ser transferidos para unidades prisionais em conformidade com a conveniência administrativa.

POSSÍVEIS SOLUÇÕES

A Sejus e a Polícia Penal justificam que a Portaria 2-R foi criada para melhorar a força de trabalho, especialmente na DERP, para atender ao quantitativo de escoltas do Poder Judiciário que ocorrem das 12h às 19h. O Sindppenal entende que a falta de eficácia pode ser solucionada com a abertura de mais vagas em concurso público, o aumento da aplicação da ISEO ou o retorno da escala especial de 24 horas.

SINDPPENAL – Dia após dia, honrando o compromisso com a categoria!